Com a presença do presidente Lula e de lideranças Mẽbêngôkre e Yudjá, Governo Federal assina portaria que reconhece 362 mil hectares de ocupação tradicional localizada entre os estados de Mato Grosso e Pará. Conquista histórica reafirma direitos originários e abre caminho para a conclusão da demarcação de um território marcado por deslocamentos forçados, conflitos fundiários, expansão agropecuária e financiamentos milionários a propriedades rurais sobrepostas à área
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Foto de Stuckert
Instituto Raoni | 19 de novembro de 2026
A Terra Indígena Kapôt Nhĩnore, território ancestral do Cacique Raoni Metuktire, conquistou nesta quinta-feira, 19 de novembro de 2026, uma etapa decisiva de seu processo demarcatório. Em cerimônia realizada no Instituto Raoni, em Peixoto de Azevedo (MT), o Governo Federal assinou a Portaria Declaratória que reconhece os limites de 362.243 hectares tradicionalmente ocupados pelos povos Mẽbêngôkre e Yudja, entre os estados de Mato Grosso e Pará.
O ato contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dos ministros dos Povos Indígenas, Eloy Terena; da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva; da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos; do advogado-geral da União, Jorge Messias; da presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Lucia Alberta Baré; e de lideranças indígenas Mẽbêngôkre.
Durante a agenda, Lula também visitou o Cacique Raoni Metuktire, de 94 anos, que está sob cuidados médicos domiciliares em Peixoto de Azevedo. O encontro ocorreu em um momento especialmente significativo da trajetória de Raoni, que há mais de quatro décadas reivindica a demarcação da Kapôt Nhĩnore, território onde cresceu e viveu parte de sua juventude.
A portaria, com publicação no Diário Oficial da União prevista para 20 de novembro, declara os limites da Terra Indígena e determina o prosseguimento de seu processo demarcatório. A conclusão do procedimento dependerá das etapas posteriores, incluindo a demarcação física, a homologação presidencial e os registros territoriais. A conquista resulta de uma longa trajetória de mobilização indígena, sustentada pelas lideranças Mẽbêngôkre e Yudjá, por suas organizações e pelas sucessivas gerações que mantiveram viva a reivindicação pelo território.

Foto de @oguajajara
Para o ministro Eloy Terena, o ato representa o reconhecimento dessa história e o compromisso do Estado brasileiro com os direitos dos povos indígenas: “A assinatura de hoje, além de um momento histórico, representa o compromisso do nosso governo com os direitos dos povos indígenas”, afirmou o ministro, destacando a importância da trajetória de Raoni para a defesa territorial e ambiental no Brasil.
A Portaria Declaratória também foi assinada em um contexto de crescente pressão econômica sobre a Kapôt Nhĩnore. Um estudo divulgado pelo Greenpeace Brasil em 18 de novembro revelou que propriedades rurais sobrepostas ao território receberam mais de R$ 25 milhões em crédito agropecuário entre 2023 e 2025, enquanto o processo de demarcação permanecia inconcluso. O levantamento acrescenta evidências sobre as consequências da demora no reconhecimento territorial e os interesses econômicos associados à expansão das atividades agropecuárias na região.
A Kapôt Nhĩnore na memória e na história dos Mẽbêngôkre
Kapôt Nhĩnore, expressão que significa “Ponta do Cerrado” na língua Mẽbêngôkre, situa-se em uma região de transição entre a Floresta Amazônica e o Cerrado, nos municípios de Santa Cruz do Xingu e Vila Rica, em Mato Grosso, e São Félix do Xingu, no Pará. Sua história está relacionada aos movimentos de ocupação, formação de aldeias e circulação territorial dos Mẽbêngôkre Mẽtyktire, grupo ao qual pertence o Cacique Raoni.
Segundo os estudos de identificação da Funai, há registros da presença Mẽbêngôkre na margem direita do Rio Xingu desde meados do século XIX, associados a deslocamentos históricos a partir das regiões dos rios Araguaia e Tocantins. A Kapôt Nhĩnore foi cenário de acontecimentos fundamentais da história Mẽbêngôkre, incluindo a formação do subgrupo Mẽtyktire, grandes caçadas, cerimônias de nominação, relações entre diferentes grupos e a constituição de antigas aldeias e assentamentos.
O Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) identificou locais de moradia, roças tradicionais, caminhos de circulação, áreas de caça e coleta, espaços cerimoniais e oito cemitérios indígenas. Em um deles está sepultado Bepangati, pai do Cacique Raoni. A importância desses lugares permanece presente nas narrativas dos mais velhos e nas relações que conectam as famílias Mẽbêngôkre aos espaços percorridos por seus antepassados.

08/11/2026 – Kenã Metuktire. Visita à TI Kapôt Jarina, no estado do Mato Grosso.
Foto: Michael Dantas/Greenpeace
Kenã Metuktire, irmã do Cacique Megaron Txucarramãe e moradora da Aldeia Piaraçú, recorda que sua família foi obrigada a deixar a Kapôt Nhĩnore após episódios de violência.
“Um homem chamado Luiz, o outro Baiano, que foram responsáveis do assassinato do meu tio há muito tempo atrás em Kapôt Nhĩnore. Por isso que meus avós, meu pai, se refugiaram do Kapôt Nhĩnore para poder sobreviver, por isso que vieram para cá (TI Capoto/Jarina).” O relato, registrado em depoimento ao Greenpeace Brasil, evidencia as circunstâncias de ameaça e violência que marcaram o deslocamento de famílias indígenas durante o avanço das frentes de ocupação não indígena.
Kenã também reafirma sua ligação com o lugar de origem: “A Kapôt Nhĩnore é a minha terra, onde eu nasci, e ali está o túmulo do meu avô Bepangati, e eu quero que seja demarcado.” Ao lado de seu neto Bepakati, Kenã destaca a importância da terra para a continuidade dos conhecimentos tradicionais. O depoimento familiar recorda a abundância de animais e frutos utilizados na alimentação, como antas, porcos-do-mato e açaí, e relaciona a demarcação à possibilidade de as novas gerações continuarem vivendo conforme a cultura Mẽbêngôkre. A transmissão dessas memórias mantém vivas as referências territoriais de famílias que foram deslocadas e que continuam reivindicando o direito de retornar aos lugares de seus antepassados.
Por que 362 mil hectares? A territorialidade Mẽbêngôkre e a importância da mobilidade tradicional

A extensão da Terra Indígena Kapôt Nhĩnore deve ser compreendida a partir das características históricas, culturais e ambientais da territorialidade Mẽbêngôkre. Tradicionalmente, os Mẽbêngôkre desenvolvem formas de ocupação que envolvem intensa mobilidade pelo território, com deslocamentos entre aldeias, acampamentos temporários, áreas de caça, locais de pesca e coleta, roças e espaços destinados às cerimônias coletivas.
O Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Kapôt Nhĩnore descreve a alternância entre períodos de concentração nas aldeias principais, onde são realizadas grandes cerimônias, e momentos de dispersão em aldeias secundárias e acampamentos de caça. Essa dinâmica integra a organização territorial Mẽbêngôkre e está relacionada às formas de obtenção de alimentos, ao conhecimento ambiental e à manutenção das relações sociais.
A mobilidade envolve deslocamentos realizados em diferentes épocas do ano, considerando a disponibilidade de recursos naturais, as características dos ambientes e as necessidades coletivas. As expedições de caça e coleta possibilitam o reconhecimento e a utilização de diferentes áreas da floresta e do Cerrado. Os caminhos percorridos conectam lugares nomeados, antigos assentamentos, cursos d’água e espaços associados à memória histórica dos grupos familiares. O conhecimento desses trajetos é transmitido entre gerações por meio da convivência, da experiência e das narrativas dos mais velhos.
As mulheres desempenham papel fundamental nessa territorialidade, especialmente por sua atuação na agricultura tradicional, no manejo das roças, na coleta, na preparação de alimentos e na organização das atividades cerimoniais. Diferentes espaços do território são utilizados de maneira articulada pelas famílias, conforme a organização social e as práticas próprias do povo.
As grandes cerimônias Mẽbêngôkre também exigem mobilização coletiva, preparação de alimentos, obtenção de materiais naturais e participação de parentes de diferentes aldeias, reforçando as relações entre território, parentesco e vida cerimonial. A dimensão territorial necessária a essas atividades está diretamente relacionada à disponibilidade de ambientes preservados, à distribuição dos recursos naturais e à possibilidade de circulação entre diferentes lugares de ocupação tradicional.

Cacique Ropni Mẽtyktire. Foto de André D’elia.
Por isso, a extensão de 362.243 hectares da Kapôt Nhĩnore encontra fundamento nas formas próprias de territorialidade Mẽbêngôkre e nos estudos antropológicos que identificaram os espaços necessários à reprodução física e cultural do povo. O artigo 231 da Constituição Federal determina que a identificação das terras tradicionalmente ocupadas considere os usos, costumes e tradições de cada povo indígena, incluindo as áreas necessárias às atividades produtivas, à conservação dos recursos ambientais e à continuidade de sua organização social e cultural.
A aplicação desse princípio exige que os limites territoriais sejam definidos a partir das relações históricas e culturais estabelecidas pelos povos indígenas com os diferentes ambientes que compõem suas terras. A Kapôt Nhĩnore constitui parte de uma extensa rede de relações territoriais construída pelos Mẽbêngôkre, Yudja e outros povos ao longo de gerações. Sua demarcação permitirá restabelecer condições de circulação, uso tradicional e proteção de lugares fundamentais para a continuidade de seus modos de vida.
Deslocamentos forçados e expansão da ocupação não indígena
A história da disputa fundiária na Kapôt Nhĩnore está diretamente relacionada às políticas de ocupação do Brasil Central desenvolvidas pelo Estado brasileiro a partir da primeira metade do século XX. Iniciativas como a Marcha para o Oeste e a Expedição Roncador-Xingu intensificaram o contato entre agentes estatais, frentes de colonização e os povos indígenas da região. Entre 1958 e 1960, famílias Mẽbêngôkre Mẽtyktire foram deslocadas de suas áreas tradicionais em decorrência das políticas de contato e transferência então conduzidas pelo Estado.

Mapa de Igor Ferreira
A posterior abertura de estradas, a expansão de projetos de colonização e o desenvolvimento da agropecuária favoreceram a formação de propriedades rurais sobre antigas áreas de ocupação indígena. Quando a vizinha Terra Indígena Capoto/Jarinã foi regularizada na década de 1990, a Kapôt Nhĩnore permaneceu fora de seus limites, prolongando a situação de insegurança fundiária. O Cacique Megaron Txucarramãe, sobrinho de Raoni, recorda as transformações ocorridas nas últimas décadas e denuncia o avanço das atividades agropecuárias.
“Na década de 60, 70, até 80 não tinha ocupação daquela terra (por não indígenas). E da década de 80 para cá que eles começaram a invadir a terra indígena Kapôt Nhĩnore. E hoje a gente viu plantador de soja que desmatou cerrado para plantar soja. A gente ficou muito indignado.”

09/11/2026 – Sobrevoo na TI Kapôt Nhĩnore, entre os estados do Mato Grosso e Pará.
Foto: Michael Dantas/Greenpeace
O depoimento foi registrado durante um sobrevoo realizado pelo Greenpeace Brasil em novembro de 2026, quando a liderança acompanhou a observação das transformações ambientais na região. Megaron também descreve as condições de insegurança que dificultam o retorno das famílias aos antigos lugares de ocupação:
“A Kapôt Nhĩnore é de ocupação tradicional dos Mẽbêngôkre/Kayapó. E nós queremos que o governo demarque para nós voltarmos ocupar essa terra. Por enquanto nós não vamos lá porque tem perigo, perigo de os invasores reagir e nós não temos como nos defender.”
Sua manifestação evidencia a relação entre a conclusão do procedimento demarcatório, a garantia da segurança territorial e as condições necessárias para que as famílias Mẽbêngôkre possam retomar a ocupação de seus espaços ancestrais. A violência histórica, os conflitos fundiários e a resistência de setores ligados à ocupação agropecuária integram o contexto em que as lideranças indígenas mantiveram suas reivindicações ao longo de décadas.
Aldeia Pastana e a retomada territorial do povo Yudjá
A presença do povo Yudjá na Kapôt Nhĩnore constitui uma dimensão fundamental da história contemporânea de ocupação e proteção do território. A partir de 2007, famílias Yudjá descendentes de Manoel Pastana começaram a se estabelecer às margens do Rio Xingu, com anuência e apoio das lideranças Mẽbêngôkre Mẽtyktire. Em 2009, consolidou-se a formação da Aldeia Pastana, que se tornou uma referência da retomada indígena e da ocupação permanente da região. A iniciativa foi construída por meio da articulação entre lideranças Yudjá e Mẽbêngôkre, incluindo os caciques Raoni Metuktire e Megaron Txucarramãe. No ano seguinte, a região recebeu o encontro Grito pelo Xingu, reunindo aproximadamente 200 indígenas em defesa do reconhecimento territorial.

09/11/2026 – Aldeia Pastana. Sobrevoo na TI Kapôt Nhĩnore, entre os estados do Mato Grosso e Pará.
Foto: Michael Dantas/Greenpeace
A comunidade mantém práticas tradicionais de agricultura, pesca, caça e transmissão de conhecimentos associados aos ambientes da bacia do Xingu. A Aldeia Pastana integra a história de resistência dos povos que reivindicam a Kapôt Nhĩnore e possui papel fundamental na continuidade da ocupação indígena da região. Sua presença também evidencia a importância da articulação entre Mẽbêngôkre e Yudjá na defesa de um território compartilhado, cuja proteção exige o respeito às particularidades culturais, históricas e organizativas de ambos os povos.

Aldeia Pastana. Foto de Igor Ferreira
Décadas de mobilização até a Portaria Declaratória
O Cacique Raoni Metuktire reivindica a demarcação da Kapôt Nhĩnore desde a década de 1980. Em 14 de julho de 1996, formalizou o pedido em carta encaminhada à Funai, reiterando a demanda em 2001. Em 2012, após ação proposta pelo Ministério Público Federal, a Justiça Federal determinou que a União e a Funai concluíssem os estudos necessários à identificação territorial. Os levantamentos enfrentaram interrupções e resistências, incluindo um episódio de intimidação contra uma equipe técnica da Funai em 2015.

Somente em julho de 2023, o órgão indigenista aprovou e publicou o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação, reconhecendo a ocupação tradicional e estabelecendo os limites da Terra Indígena. A publicação foi seguida por contestações administrativas e questionamentos judiciais apresentados por interessados na manutenção das ocupações rurais.
Em abril de 2026, durante o Acampamento Terra Livre, em Brasília, a Funai anunciou a conclusão da análise das contestações, consideradas improcedentes pelas instâncias técnicas e jurídicas competentes. Em outubro, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou a regularidade da continuidade do procedimento administrativo, rejeitando recurso de proprietários que questionavam a ocupação tradicional indígena em áreas de Santa Cruz do Xingu. A assinatura da Portaria Declaratória em 19 de novembro representa o resultado desse percurso de reivindicações, estudos técnicos, mobilizações indígenas e atuação institucional.

09/11/2026 – Cacique Megaron Txukarramãe. Sobrevoo na TI Kapôt Nhĩnore, entre os estados do Mato Grosso e Pará.
Foto: Michael Dantas/Greenpeace
Para Megaron, a conclusão do procedimento demarcatório constitui uma prioridade diante das pressões sobre o território. Em depoimento gravado antes da assinatura da portaria, ele afirmou:
“A Terra Kapôt Nhĩnore é de ocupação tradicional nossa. Como o processo de demarcação já está no final, espero que o governo Lula mande demarcar ainda este ano para tirar esses plantadores de soja, enquanto não aumenta mais essa ocupação na Kapôt Nhĩnore.”
A reivindicação expressa a urgência de garantir a posse permanente indígena e impedir o avanço das ocupações não indígenas sobre os espaços tradicionalmente utilizados pelas comunidades.
Direitos originários e a obrigação constitucional de demarcar

Cacique Ropni Mẽtyktire no Congresso. Foto de André D’elia
O reconhecimento da Kapôt Nhĩnore está fundamentado no artigo 231 da Constituição Federal de 1988, que assegura aos povos indígenas seus direitos originários sobre as terras tradicionalmente ocupadas. A natureza originária desses direitos significa que sua existência antecede a formalização administrativa realizada pelo Estado brasileiro. A demarcação possui caráter declaratório e identifica os limites de uma ocupação tradicional cuja história e organização territorial são próprias dos povos indígenas.
A Constituição estabelece que as terras tradicionalmente ocupadas compreendem os espaços de habitação permanente, atividades produtivas, preservação ambiental e reprodução física e cultural, segundo os usos, costumes e tradições de cada povo. Esses critérios possuem especial relevância para os Mẽbêngôkre, cuja territorialidade envolve deslocamentos entre diferentes ambientes, aldeias, roças, acampamentos e locais de atividades tradicionais.

Foto de Kubekàkre Kayapó
Em setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal rejeitou a tese do marco temporal, afastando a exigência de ocupação física em 5 de outubro de 1988 como condição para o reconhecimento territorial. A decisão é particularmente importante para povos submetidos a deslocamentos forçados e processos históricos de expulsão de seus territórios, como ocorreu com famílias Mẽbêngôkre durante a expansão das frentes de colonização.
A análise da ocupação tradicional exige considerar essas circunstâncias históricas, a continuidade das relações territoriais e as evidências produzidas por estudos antropológicos especializados. A existência de registros imobiliários e atividades econômicas constituídas posteriormente precisa ser examinada à luz desse regime constitucional de proteção. O reconhecimento da Kapôt Nhĩnore decorre dos direitos originários dos povos Mẽbêngôkre e Yudjá, cuja anterioridade fundamenta a obrigação estatal de assegurar a demarcação e a proteção do território.
Desmatamento e financiamento agropecuário: as consequências da demora
Enquanto o procedimento demarcatório se prolongava, a Kapôt Nhĩnore passou por intensas transformações ambientais e fundiárias. Segundo o Ministério dos Povos Indígenas, o desmatamento acumulado no território passou de 4.178 hectares, em 2000, para aproximadamente 58 mil hectares em 2026. Apesar das pressões, cerca de 83% da área ainda apresenta cobertura florestal.

09/11/2026 – Sobrevoo na TI Kapôt Nhĩnore, entre os estados do Mato Grosso e Pará.
Foto: Michael Dantas/Greenpeace
O estudo Bancando a Extinção: Como o crédito rural intensifica conflitos em terras indígenas, divulgado pelo Greenpeace Brasil em 18 de novembro, apresenta um diagnóstico da expansão agropecuária e dos financiamentos concedidos a propriedades sobrepostas ao território. Com base em dados do MapBiomas, o levantamento identificou, em 2025, 41.128 hectares de pastagens e 6.222 hectares de cultivo de soja dentro dos limites da Kapôt Nhĩnore.
A Terra Indígena aparece como a quarta do país com maior extensão de pastagens e a décima em área de cultivo de soja, conforme os critérios utilizados pelo estudo.
Em fevereiro de 2026, foram identificados 259 imóveis inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) com sobreposição parcial ou total ao território. As áreas declaradas nesses registros correspondiam, conjuntamente, a 95,6% de sua extensão. Como o CAR é autodeclaratório e não constitui título de propriedade, esses dados demonstram a amplitude das pretensões fundiárias registradas por terceiros e exigem análise pelos órgãos responsáveis.

09/11/2026 – Sobrevoo na TI Kapôt Nhĩnore, entre os estados do Mato Grosso e Pará.
Foto: Michael Dantas/Greenpeace
O avanço da produção agropecuária também está relacionado à estrutura econômica regional, que reúne propriedades rurais, unidades de armazenamento de grãos, frigoríficos e instituições financeiras. Segundo o Greenpeace, em um raio de 360 quilômetros da Aldeia Pastana existem 311 unidades armazenadoras de soja cadastradas na Companhia Nacional de Abastecimento e 11 frigoríficos. A proximidade dessas estruturas demonstra a integração da região a cadeias produtivas de grande escala, embora não comprove, por si só, relações comerciais entre cada estabelecimento e as fazendas investigadas.
A pesquisa identificou ainda mais de R$ 25 milhões em crédito rural concedidos entre março de 2023 e maio de 2025 a quatro propriedades sobrepostas à Kapôt Nhĩnore, sendo mais de R$ 12 milhões liberados após a publicação dos estudos de identificação territorial da Funai.
Considerando as operações realizadas desde 2019, os financiamentos associados aos imóveis analisados totalizam R$ 48,3 milhões, distribuídos em 18 contratos. Parte dessas operações possui vencimento previsto para 2033, evidenciando a continuidade de investimentos agropecuários em áreas cuja ocupação é objeto de disputa fundiária.

09/11/2026 – Sobrevoo na TI Kapôt Nhĩnore, entre os estados do Mato Grosso e Pará.
Foto: Michael Dantas/Greenpeace
O levantamento também identificou situações que demandam apuração quanto ao cumprimento das normas socioambientais de financiamento. Entre elas está a Fazenda Gamela, que recebeu quase R$ 10 milhões do Banco do Brasil em 2023 e teve 153,25 hectares embargados pelo Ibama no ano seguinte, em razão da destruição de floresta nativa. A regularidade dessas operações precisa ser examinada pelas instituições financeiras e pelas autoridades competentes, considerando as obrigações ambientais e os requisitos estabelecidos pelo sistema de crédito rural cujo manual deve impedir a concessão de crédito para invasores de terras indígenas em qualquer fase de seu processo demarcatório.
A necessidade de impedir o financiamento de ocupações em terras indígenas
Os resultados do Greenpeace evidenciam uma lacuna relevante na regulamentação do financiamento agropecuário brasileiro. O Manual de Crédito Rural (MCR), regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central, estabelece restrições específicas para empreendimentos localizados em terras indígenas homologadas, regularizadas ou classificadas como Reservas Indígenas.
A regulamentação ainda não abrange expressamente as terras delimitadas e declaradas, mesmo quando os limites territoriais já foram reconhecidos pela Funai. Essa lacuna permite que atividades agropecuárias de ocupantes não indígenas continuem acessando financiamentos durante etapas importantes do procedimento demarcatório, desde que cumpridas as demais exigências legais aplicáveis.

O Greenpeace identificou situação semelhante em outras terras indígenas amazônicas. Entre janeiro de 2023 e agosto de 2026, 23 propriedades sobrepostas a oito terras indígenas receberam R$ 39,7 milhões em crédito rural. Aproximadamente 97% desse montante foram destinados a imóveis situados em territórios delimitados. A Kapôt Nhĩnore demonstra a necessidade de compatibilizar as regras do sistema financeiro com o reconhecimento constitucional dos direitos territoriais indígenas.
Para o Instituto Raoni, é fundamental ampliar as restrições de concessão de crédito rural para empreendimentos de não indígenas em terras que se encontram em diferentes etapas do processo de demarcação, com critérios objetivos de identificação e preservação do acesso dos próprios povos indígenas a políticas de financiamento. A medida deve ser acompanhada de fiscalização das operações existentes, apuração de irregularidades e aprimoramento dos mecanismos de diligência socioambiental das instituições financeiras.
Indenizações e o questionamento da boa-fé dos ocupantes
A conclusão da demarcação também envolve desafios fundiários associados às ocupações não indígenas existentes na Kapôt Nhĩnore. Um dos pontos mais controversos da jurisprudência brasileira diz respeito à possibilidade de indenização de particulares pelo valor da terra nua, além das benfeitorias necessárias e úteis realizadas de boa-fé, nas hipóteses específicas reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal. O artigo 231, parágrafo 6º, da Constituição Federal estabelece a nulidade dos atos de ocupação, domínio e posse sobre terras tradicionalmente indígenas, ressalvando a indenização pelas benfeitorias decorrentes de ocupação de boa-fé. Entretanto, no julgamento do Tema 1.031, o STF também admitiu, mediante requisitos específicos, a possibilidade de indenização pela terra nua a particulares com justo título e posse de boa-fé, quando inviável o reassentamento.
A interpretação suscita questionamentos sobre a relação entre a proteção dos direitos originários e o reconhecimento de pretensões patrimoniais decorrentes de ocupações posteriores. Se os direitos territoriais indígenas antecedem a formação das propriedades privadas, como avaliar a boa-fé de ocupantes que adquiriram imóveis, exploraram economicamente ou realizaram investimentos em áreas cuja reivindicação indígena era pública e documentada? Na Kapôt Nhĩnore, essa questão precisa considerar a antiguidade das reivindicações, os processos históricos de deslocamento indígena e a ampla publicidade do procedimento demarcatório.

Arquivo Instituto Raoni
A demanda foi formalizada por Raoni em 1996, tornou-se objeto de determinação judicial em 2012 e teve seus limites reconhecidos pela Funai em 2023. Registros imobiliários, cadastros ambientais e contratos de financiamento não comprovam automaticamente a boa-fé dos ocupantes. A avaliação deve considerar as circunstâncias de aquisição, as informações disponíveis sobre a disputa territorial, os eventuais conflitos e os critérios jurídicos aplicáveis a cada situação. O debate adquire uma dimensão econômica diante da continuidade dos financiamentos agropecuários.
Recursos destinados à ampliação de infraestrutura e à realização de melhorias produtivas podem resultar em investimentos posteriormente apresentados como benfeitorias indenizáveis, embora sua efetiva elegibilidade dependa da natureza das intervenções e das condições jurídicas de sua realização. A demora administrativa pode, portanto, ampliar a complexidade da regularização fundiária e gerar novas pretensões patrimoniais dirigidas ao poder público. Para o Instituto Raoni, a aplicação dos critérios indenizatórios deve considerar a história da ocupação indígena, a responsabilidade estatal pelos deslocamentos e a necessidade de impedir que situações de má-fé produzam vantagens econômicas indevidas.
A previsão de indenizações pela terra nua, admitida pelo Supremo Tribunal Federal em determinadas circunstâncias, exige uma reflexão crítica sobre sua compatibilidade com o caráter originário dos direitos territoriais indígenas. É necessário questionar a legitimidade de compensações patrimoniais por terras cuja ocupação tradicional antecede a constituição das propriedades privadas, especialmente em contextos marcados por deslocamentos forçados, ocupações contestadas e décadas de omissão estatal. A proteção dos direitos dos povos Mẽbêngôkre e Yudjá deve orientar a revisão desses critérios indenizatórios, impedindo que a valorização econômica de ocupações posteriores comprometa a conclusão da demarcação e a efetiva restituição de seu território ancestral.
Portaria Declaratória estabelece limite para a boa-fé e pode conter a expansão agropecuária
Entre os efeitos jurídicos mais relevantes da Portaria Declaratória da Terra Indígena Kapôt Nhĩnore está o estabelecimento de um limite temporal para o reconhecimento da boa-fé das ocupações não indígenas. A partir da publicação do ato, novas benfeitorias realizadas por ocupantes que perderam a condição de boa-fé deixam, como regra, de ser passíveis de indenização pela União.
Esse entendimento encontra respaldo na Instrução Normativa nº 2/2012 da Funai e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. A regulamentação estabelece que a publicação da Portaria Declaratória constitui o marco final para a caracterização da boa-fé, ressalvadas situações em que ela já tenha sido descaracterizada anteriormente.

09/11/2026 – Sobrevoo na TI Kapôt Nhĩnore, entre os estados do Mato Grosso e Pará.
Foto: Michael Dantas/Greenpeace
No caso da Kapôt Nhĩnore, esse efeito adquire especial importância diante da expansão de pastagens, lavouras de soja e outras estruturas agropecuárias sobre áreas de ocupação tradicional indígena. O reconhecimento oficial dos limites territoriais estabelece uma referência jurídica para impedir que novos investimentos realizados por ocupantes não indígenas sejam posteriormente apresentados como benfeitorias indenizáveis.
A medida pode contribuir para desestimular a abertura de novas áreas, a ampliação de pastagens e a implantação de infraestrutura agropecuária, reduzindo os incentivos econômicos à continuidade da ocupação e à transformação ambiental do território.
A efetividade desse mecanismo, entretanto, depende da atuação dos órgãos responsáveis pela fiscalização ambiental, pelo acompanhamento das ocupações e pela conclusão do processo demarcatório. Também exige que instituições financeiras considerem o reconhecimento territorial em suas análises de risco, evitando a concessão de crédito para atividades capazes de ampliar a degradação de terras tradicionalmente indígenas.
Para o Instituto Raoni, a publicação da Portaria Declaratória deve representar um ponto de inflexão na proteção da Kapôt Nhĩnore. A aplicação rigorosa dos critérios de boa-fé, associada à interrupção do financiamento de novas atividades agropecuárias de ocupantes não indígenas e ao fortalecimento da fiscalização, é fundamental para conter o avanço das ocupações, preservar os recursos naturais e garantir as condições necessárias à retomada territorial pelos povos Mẽbêngôkre e Yudjá.
Advocacia-Geral da União assume compromisso de assegurar a posse efetiva da Kapôt Nhĩnore aos povos indígenas
Durante a cerimônia de assinatura da Portaria Declaratória da Terra Indígena Kapôt Nhĩnore, realizada em 19 de novembro de 2026, em Peixoto de Azevedo (MT), o advogado-geral da União, Jorge Messias, reafirmou o compromisso do Governo Federal com a conclusão do processo demarcatório e a garantia da posse efetiva do território aos povos Mẽbêngôkre e Yudjá. Em seu pronunciamento, destacou que a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) será fundamental para assegurar a continuidade dos procedimentos administrativos, enfrentar eventuais obstáculos judiciais e garantir o cumprimento dos direitos territoriais estabelecidos pela Constituição Federal.
Ao cumprimentar o presidente Lula, o Cacique Megaron Txucarramãe e as autoridades presentes, Messias explicou que sua participação na cerimônia atendia a uma determinação presidencial para que a AGU acompanhasse a efetivação dos direitos reconhecidos pela Portaria Declaratória.
“Estou aqui na condição de advogado-geral da União porque o presidente Lula pediu que nós, como advogados da União, garantamos que esta Terra Indígena, que agora foi reconhecida pela portaria do ministro, seja efetivamente entregue à posse de todos os indígenas aqui.”
O advogado-geral ressaltou a necessidade de assegurar a eficácia das medidas administrativas de reconhecimento territorial, considerando o histórico de disputas judiciais que frequentemente prolongam os processos demarcatórios e dificultam o exercício dos direitos indígenas.
“Não mais como aconteceu no passado, como em outros governos, que assinavam a portaria, assinavam um decreto, e vinha a Justiça, vinham outras pessoas e tiravam esse direito.”
Em sua manifestação, Messias afirmou que o compromisso assumido pelo Governo Federal compreende a adoção de medidas concretas para garantir o exercício dos direitos territoriais pelos povos indígenas:
“O compromisso do governo do presidente Lula não é só assinar a portaria. É entregar direitos e entregar a posse, e fazer com que todos vocês tenham efetivamente acesso àquilo que foi garantido pela portaria.”
A declaração possui especial relevância para a Kapôt Nhĩnore, cujo processo de demarcação enfrentou sucessivas interrupções, contestações administrativas e disputas judiciais, enquanto propriedades agropecuárias se expandiam sobre áreas identificadas como tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.
Ao tratar dos próximos passos, o advogado-geral afirmou que a AGU atuará de maneira articulada com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério dos Povos Indígenas e a Secretaria-Geral da Presidência da República para acompanhar os procedimentos necessários à conclusão da demarcação.
Segundo Messias, essa atuação deverá contemplar a prevenção de novos obstáculos jurídicos e o diálogo com o Poder Judiciário e com os ocupantes não indígenas.
“Nosso papel, junto com o ministro da Justiça, junto com o ministro dos Povos Indígenas, junto com a Secretaria-Geral da Presidência, é continuar cuidando de todos os detalhes para o processo de demarcação, para que não haja nenhum tipo de embaraço, para que não venha nenhum juiz dando uma liminar tirando um direito que foi conseguido.”
Messias também afirmou que o Governo Federal pretende conduzir esse processo por meio do diálogo institucional e da atuação coordenada dos órgãos públicos, com o objetivo de garantir a posse indígena e evitar episódios de violência.
“Vamos conversar com o Judiciário, vamos conversando com as pessoas que estão ocupando de forma pacífica, mas nós vamos, com a força do Estado brasileiro, garantir os direitos dos povos indígenas, assim como preconiza a Constituição Federal no artigo 231.”
A referência ao artigo 231 foi acompanhada de uma manifestação sobre a atuação da AGU na defesa dos direitos originários e no enfrentamento à tese do marco temporal, rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal em setembro de 2023.
“Por isso foi que nós lutamos contra o marco temporal, por isso foi que nós lutamos pelos direitos dos povos indígenas, desde aquilo que foi fixado pela Constituição Federal. É esse o compromisso do presidente Lula que eu gostaria agora de reiterar para vocês.”
Ao encerrar seu pronunciamento, Messias dirigiu-se novamente às lideranças indígenas, assegurando que a AGU permanecerá mobilizada para que as medidas decorrentes da Portaria Declaratória sejam implementadas com segurança jurídica, celeridade e respeito aos direitos das comunidades.
“Contem com a Advocacia-Geral da União, em conjunto com os demais ministérios, para que todos esses direitos que foram garantidos agora, Cacique, tenham certamente o destino mais rápido, mais seguro e mais pacífico e tranquilo, para que todos os povos indígenas aqui possam, de fato, ter direito a usufruir da terra sem nenhum tipo de violência, sem nenhum tipo de agressão.”
O pronunciamento estabelece um compromisso público da Advocacia-Geral da União com a efetivação da demarcação da Kapôt Nhĩnore. Para os povos Mẽbêngôkre e Yudjá, que reivindicam o território há décadas e enfrentam os efeitos da expansão agropecuária e dos conflitos fundiários, a atuação anunciada deverá ser acompanhada de providências concretas capazes de assegurar a conclusão das etapas demarcatórias, a proteção das comunidades e o pleno exercício de seus direitos originários.
A manifestação também reforça a responsabilidade do Estado brasileiro de enfrentar os obstáculos administrativos e judiciais que historicamente prolongaram o reconhecimento da Kapôt Nhĩnore, assegurando que a conquista da Portaria Declaratória tenha continuidade até a efetiva garantia da posse permanente indígena.
A conquista de Raoni e os compromissos que permanecem

Cacique Ropni Mẽtyktire e sua esposa Bekwyjka Metuktire. Foto de André D’Elia
A assinatura da Portaria Declaratória representa um momento histórico na trajetória do Cacique Raoni Metuktire, cuja atuação política pela defesa dos direitos indígenas ganhou projeção nacional e internacional a partir das décadas de 1970 e 1980. Raoni participou de importantes articulações em defesa da demarcação das terras indígenas e da proteção da Amazônia, incluindo campanhas internacionais realizadas ao lado do músico britânico Sting.
Sua atuação contribuiu para ampliar a visibilidade das reivindicações dos povos indígenas e consolidou sua posição como uma das principais lideranças indígenas do Brasil. Ao longo dessas décadas, a Kapôt Nhĩnore permaneceu entre suas principais reivindicações, compartilhada com familiares, lideranças Mẽbêngôkre e comunidades Yudjá.

Foto de @oguajajara
A visita do presidente Lula e a assinatura da Portaria Declaratória representam o reconhecimento institucional dessa trajetória e o avanço de uma demanda histórica que atravessou diferentes governos. A conquista também inaugura novas responsabilidades para o Estado brasileiro. A conclusão do procedimento demarcatório exigirá a realização da demarcação física, a homologação presidencial, os registros pertinentes e as medidas de regularização fundiária necessárias à garantia da posse permanente indígena.
A proteção efetiva da Kapôt Nhĩnore dependerá também da fiscalização ambiental, da prevenção de conflitos e da adoção de políticas públicas capazes de fortalecer a autonomia e a gestão territorial dos povos indígenas. As próximas etapas deverão considerar as particularidades da territorialidade Mẽbêngôkre, incluindo os espaços necessários à mobilidade tradicional, à realização de cerimônias, às atividades produtivas e à continuidade das relações entre aldeias e grupos familiares.

Foto de @oguajajara
A participação das comunidades Mẽbêngôkre e Yudjá será fundamental para assegurar que a proteção territorial corresponda às suas prioridades, aos seus conhecimentos e às suas formas próprias de organização.
A história da Kapôt Nhĩnore evidencia as consequências da demora administrativa sobre territórios submetidos a disputas fundiárias e pressões econômicas. Os depoimentos das lideranças indígenas demonstram a permanência dos vínculos com a terra, as experiências de deslocamento e o compromisso com as gerações futuras.

Foto de @oguajajara
Como afirmou Megaron Txucarramãe durante a mobilização pela demarcação, ao reivindicar providências do Governo Federal:
“Eu quero pedir para todos do governo, Ministério dos Povos Indígenas, Funai, Ministério da Justiça, apressar a demarcação da Kapôt Nhĩnore.”
A Portaria Declaratória atende a uma etapa fundamental dessa reivindicação e estabelece as condições administrativas para avançar no reconhecimento territorial. A conquista da Kapôt Nhĩnore pertence à história coletiva dos povos Mẽbêngôkre e Yudjá, construída por gerações que mantiveram suas relações com o território e reivindicaram o cumprimento de seus direitos originários.
Para o Instituto Raoni, o reconhecimento representa um compromisso que deverá orientar a conclusão da demarcação, a proteção da integridade ambiental e a garantia de que as futuras gerações possam continuar vivendo e circulando em seu território ancestral, segundo seus usos, costumes e tradições. A luta pela Kapôt Nhĩnore prossegue até a conclusão definitiva da demarcação e a garantia efetiva dos direitos territoriais dos povos indígenas.

Foto de Karakra
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